O Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Empoderamento Económico das Mulheres

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Opinião de Kátia Agostinho • Investment Analyst at FSD Moçambique

A importância do papel das mulheres no desenvolvimento social e económico é aceite por unanimidade e o seu efeito multiplicador é apoiado por evidências. Embora tenha sido estabelecido pela sociedade que as mulheres representam a parte sentimental, valores familiares, estrutura e estabilidade, o impacto das suas intervenções vão para além do ambiente familiar e comunitário, para as esféras da economía e política resultando no desenvolvimento dos países.

A literatura sobre empoderamento destaca o acesso aos recursos e a capacidade de agenciamento ou de tomar decisões como os dois componentes mais comuns do empoderamento. O termo empoderamento refere-se ao processo no qual os indivíduos se tornam mais envolvidos na tomada de decisões (Kabeer, 2005). As mulheres estão geralmente em desvantagem na sua capacidade de fazer escolhas eficazes em diversas áreas. O empoderamento das mulheres pode ser definido como a promoção do sentido de autoestima das mulheres, da sua capacidade de determinar as suas próprias escolhas e do seu direito de influenciar a mudança social para si e para os outros.

Em Moçambique, as mulheres representam 52% da população, contra 48% de homens. No entanto, a participação das mulheres na economia, formal ou informal, é muito menor quando comparada com a dos homens.

O mercado laboral moçambicano é caracterizado por um alto grau de informalidade, com mais de 86% dos trabalhadores por conta própria ou não remunerados como trabalhadores domésticos. Deste universo, 52% são mulheres, ocupando maioritariamente o espaço rural. De um modo geral, o trabalho doméstico é considerado uma não profissão e os/as trabalhadores/as efectivamente excluídos de protecções laborais e sociais. Os dados indicam que 27% das mulheres são desempregadas, contra 23% dos homens. Adicionalmente, a segregação de género na atribuição de tarefas, tanto no trabalho formal como no informal, coloca as mulheres em sectores com baixa remuneração. As mulheres são as que têm maior representação na categoria mais pobre do sistema laboral, como é o caso de empregos de remuneração diária e de trabalho doméstico. Na generalidade, no sector agrícola as mulheres não têm controle e posse de terra, crédito e treinamento e têm tomada de decisão limitada em relação ao uso da terra.(Sandra Manuel, 2022)

O mesmo se verifica no acesso aos recursos produtivos e financeiros, o que consequentemente limita a sua capacidade de se estabilizar finaneiramente, investir e participar adequadamente na actividade económica do país. Estudos existentes corroboram que as mulheres estão sempre atrasadas no que diz respeito ao acesso ao financiamento.

De acordo com o Finscope Consumer Survey 2019 (, as mulheres são as mais excluídas financeiramente (48%) contra 43% dos homens. Em relação a produtos específicos, as mulheres registam menor nível de acesso e uso, para pagamentos 46% das mulheres podem fazer pagamentos contra 54% dos homens, apenas 37% das mulheres têm acesso ao crédito, mas 63% dos homens têm. No que diz respeito à poupança, apenas 36% das mulheres

poupam e a maioria recorre a regimes informais, finalmente no que diz respeito aos seguros, e a lacuna mais alarmante, apenas 4% das mulheres têm alguma forma de seguro contra 59% dos homens. O acesso ao dinheiro móvel duplicou nos últimos 6 anos e está a impulsionar a inclusão financeira em Moçambique. Em 2022, o Banco de Moçambique reportou 11,9 milhões de contas de dinheiro móvel existentes.

É o sector financeiro que tem um papel preponderante de estimular o crescimento económico através da intermediação financeira entre os agentes económicos, fazendo a ponte de ligação e de facilitação entre os agentes superavitários (com recursos), canalizem os seus fundos os agentes deficitários (sem recursos) disponibilizando para o mercado produtos e serviços inovadores e adequados de poupança e investimento de forma que estes agentes invistam na economia. Mas para que isso aconteça, é necessário que criemos uma estrutura condincente e adequada para a realidade da nossa economia.

Embora o Sector Financeiro Moçambicano tenha conhecido alguma inovação de aproximadamente 2018 para cá, com o surgimento do movimento das Fintechs cimentada pela criação da Sandbox Regulatória do Banco de Moçambique e da Associação das FinTechs e mais recentemente pela regulamentação da figura de Gestor de Fundos que constitui alternativa aos tradicionais bancos comerciais para gerir fundos de capital privado e de impacto, o Sector ainda é dominado maioritariamente por bancos comerciais, contando com apenas 1 Instituição Financeira de Desenvolvimento e 2 Fintechs licenciadas. Esta lacuna tem conduzido os objectivos de inclusao financeira de forma tímida, principalmente para as mulheres e MPMEs detidas por elas.

Os dados do Finscope Consumer Survey 2019 indicam que o maior impulsionador de acesso e uso de serviços financeiros principalmente entre as mulheres são o dinheiro móvel e os serviços informais como grupos de poupança, em deterimento dos serviços bancários. Outro estudo, do FSDMoç 2023, sobre Serviços Financeiros Digitais e Finanças verdes na prespetiva de Género, demonstra que a preferência das mulheres para os desafios de financiamento aos seus negócios têm sido as instituições de microfinancas e os serviços informais, mesmo quando esta detém as suas poupanças ou alguma liquidez nos bancos comerciais.

Segundo Manuel, 2022, O microfinanciamento já é uma prática consolidada, embora ainda chegue à mulher de forma diferenciada: aquelas que residem nas áreas rurais e aquelas com menor nível de escolaridade tendem a ter mais dificuldades para acesso ao crédito.

A experiência a nível global mostra que instituições como as Financeiras de Desenvolvimento (IFD) trazem uma complementaridade no sentido de fechar a lacuna da rigidez do capital comercial para um segmento que apresar da sua expressão no tecido empresarial ou de negócios na economia em termos de % de agentes económicos envolvidos e empregabilidade, as MPMEs, enfrentam constrangimentos relacionados a burocracia de acesso, custo de capital, assim como, informaliade, baixa capacidade de gestão do negócio e de literacia financeira e digital.

Pacote de serviços com suporte integrado. Além da sua capacidade de mobilizar capital e facilitar a sua entrega de forma mais acessível e adequada à realidade dos beneficiários, as

IFDs têm a capacidade de responder a desafios do lado da demanda que não são puramente financeiros mas que afectam de forma significativa a produtividades das MPMEs. Sendo a Capacitação e treinamento, particularmente os negócios detídos ou liderados por mulheres, estas que por razões culturais sempre enfrentaram limitações no que diz respeito ao acesso a educação, adicionada a questão da qualidade de ensino, que depois influencia na sua capacidade de engajar no mercado de trabalho, com recursos financeiros e de criar e gerir negócios. Segundo Murambire Jr., 2016, como resultado da disparidade aos serviços de educação pelos homens e mulheres, em que os maiores beneficiários no mercado de trabalho são os homens, os dados oficiais mostram que de um total de mais de 8 milhões de pessoas em idade laboral, mais de 2 milhões de mulheres empregadas não possuem nível de escolaridade contra 811 mil do sexo masculino. A taxa de emprego para as mulheres e homens reduz quanto maior for o nível de escolaridade.

Prespectiva de Investimento com Impacto. Com uma abordagem diferenciada do crédito comercial tradicional que foca na rentabilidade financeira e probabilidade de retorno, as IFDs procuram significância no impacto que as suas facilidades podem ter com foco no benefício social e de desenvolvimento como justiça social e equidade, igualdade de gênero, impacto ambiental mensurável, entre outros. Um estudo feito pelo FSDMoç em 2016 sobre as linhas de crédito e de garantias existentes no sector financeiro para diferentes públicos-alvo (MPMEs, pequenos agricultores, Mulheres, etc.), identificou mais de $150milhões em fundos disponíveis, mas que a sua utilização efectiva não chegava a 50%. Embora não se tenha levado a cabo uma avaliação profunda e exaustiva deste resultado, é importante notar que estas facilidades são geridas por bancos comerciais cuja abordagem de gestão de crédito segue uma linha comercial.

Efeito Sistémico. A abordagem das IFDs permite criar resultados visíveis para além da esfera do seu público-alvo imediato, transcendendo para o sector em que atua a diferentes níves macro, meso e micro, influenciando as dinâmicas e mudanças que levam à inovação e à melhoria das condições de acesso e uso de produtos e serviços financeiros dos consumidores.

Para maximizar o papel do sector financeiro moçambicano, é necessário que continuemos a desafiar as abordagens ineficientes de desenho e oferta de serviços financeiros, de regulamentação e promoção da inovação do lado da oferta, e protecção dos consumidores através da provisão de mais informação e capacitação que empodere os consumidores por forma a tomar decisões mais acertadas.